“Saúde do trabalhador e empregabilidade são pontos prioritários para o Encontro do Macrossetor Indústria”
01/11/2012
Afirma Siderlei de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT)
Siderlei de Oliveira, presidente da Contac/CUT
O Encontro Nacional do Macrossetor Indústria da Central Única dos Trabalhadores (CUT), convocado para os dias 8, 9 e 10 de dezembro, na capital paulista, será uma excelente oportunidade para aprofundar o debate sobre a necessidade de uma intervenção mais incisiva do Estado em defesa do desenvolvimento com valorização do trabalho. “É inaceitável que um setor como o alimentício, responsável por 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ainda mantenha condições de trabalho tão desumanas, com graves riscos para a saúde, com lesões, mutilações e até mortes. É preciso que cada recurso público investido venha acompanhado de contrapartidas sociais, da mesma forma que precisamos de uma fiscalização mais atuante e rigorosa, com acompanhamento das entidades sindicais”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT), Siderlei de Oliveira. Nesta entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Siderlei, que também integra a direção do Instituto Observatório Social e a Comissão Tripartite Paritária e Permanente (CTPP) que debate as condições de trabalho no setor, alerta para os reiterados ataques do empresariado à legislação trabalhista “que é exemplo para o mundo”. “Somos frontalmente contra qualquer flexibilização na legislação. O negociado tem o papel de fazer com que a lei avance, nunca retroceda. Precisamos impedir que o capital jogue o ônus da crise nos ombros da classe trabalhadora”, ressaltou.
Qual a sua avaliação sobre o Encontro Nacional do Macrossetor Indústria da CUT?
O setor alimentício, agroindustrial, é responsável por 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e merece uma atenção redobrada por parte das autoridades, pois gera mais empregos e traz mais benefícios que a indústria automotiva, por exemplo. Apesar dessa importância estratégica para o desenvolvimento nacional e para a própria soberania alimentar, é um setor que tem poucos benefícios fiscais. Além disso, quando vêm, não são acompanhados por contrapartidas sociais. O Encontro Nacional do Macrossetor Indústria tem uma importância chave para tratar estas questões.
E as condições de trabalho existentes?
Infelizmente são muito ruins. É inaceitável que o setor ainda mantenha condições de trabalho tão desumanas, com graves riscos para a saúde, com lesões, mutilações e até mortes. Por isso defendemos que cada recurso público investido venha carimbado com contrapartidas, da mesma forma que precisamos de uma fiscalização mais atuante e rigorosa, com acompanhamento das entidades sindicais, para que a impunidade não prospere.
Um dos debates do evento será o impacto da crise dos países capitalistas centrais e as possibilidades e iniciativas de enfrentamento. A crise tem afetado o setor?
O setor passou de forma relativamente estável pela crise. Além disso, consegue responder rapidamente à recuperação, pois lida com produtos industriais de necessidades básicas. Vale lembrar que no caso dos frigoríficos de carne bovina e avícola o Brasil é o principal exportador do mundo. No caso da soja somos o segundo principal exportador. Isso reforça a importância do setor não só do ponto de vista nacional, como internacional, e remete à discussão sobre a forma de atuação e inserção na economia global, dentro de uma estratégia de crescimento, mas também de soberania do país e qualidade de vida para os trabalhadores.
Dentro do debate sobre as condições de trabalho está a Norma Regulamentadora dos Frigoríficos. Em que pé está essa NR?
Vivemos numa conjuntura desfavorável do ponto de vista econômico nos EUA e na Europa, que alguns querem remeter para o Brasil, onde os empresários vêm com tudo pela retirada de direitos. O governo Lula já provou que isso não é saída para nada, e que é na geração de emprego, na melhoria dos salários, que colocamos a economia para girar. Do contrário, quanto menos salário e menos direito, menor o mercado interno, o que só deixaria o país mais vulnerável à crise. Também neste aspecto, a Norma Regulamentadora é uma alavanca para ajudar o Brasil, que agora passa a ser objeto de ataques e retaliações dos países importadores, em função das doenças causadas aos nossos trabalhadores pelo ritmo intenso de trabalho. Para continuarmos avançando na comercialização dos produtos brasileiros, precisamos também investir na saúde dos trabalhadores, até para tirar a pecha que vem sendo colocada , com razão, mas com intenção puramente comercial. Felizmente, conseguimos avançar na NR que tem 16 pontos e 216 subitens, com 15 pontos já resolvidos.
E o que está faltando na Norma?
O principal problema das doenças profissionais não é técnico, mas político. Se fosse técnico, colocaríamos médicos nos portões dos frigoríficos e estaria tudo resolvido: adoeceu, curou. Mas não é assim que as coisas funcionam, é preciso modificar a forma de produção para que o ser humano não adoeça, não seja uma vítima da engrenagem do capital. O que ainda está faltando na NR é o principal ponto reivindicado pelas Confederações, Federações e Sindicatos da alimentação: as pausas. Sem as pausas para recuperar o líquido sinovial, os trabalhadores continuarão tendo lesionadas suas articulações e a bainha dos tendões, sendo submetidos cada vez mais jovens a cirurgias que não recuperam sua capacidade de trabalho. São lesões que acompanharão os trabalhadores pelo resto de suas vidas. Isso não é suposição, está mais do que provado, está comprovado. Então precisamos de pausas a cada 50 minutos trabalhados.
Quais os principais avanços já acordados?
A questão ergonômica, da posição das máquinas; o rodízio de trabalhadores, para que uma pessoa não fique oito horas de pé ou sentada, pois deve haver um equilíbrio; a questão do trabalho com peso, impondo limites à quantidade de carga nas bacias que os trabalhadores carregam a carne cortada; e os problemas com empilhamento. Esta somatória de ações em prol da saúde logo começará a repercutir favoravelmente nas condições de trabalho dentro dos frigoríficos, o que será melhor para todos.
Qual a perspectiva para o próximo período?
Penso que muito há de ser feito ainda para aumentar a produção e a empregabilidade, bem como para melhorar a qualidade destes empregos. Precisamos desenvolver novos produtos, que agreguem valor, o que também possibilitará que se aumentem os salários. No caso da soja, por exemplo, não podemos continuar exportando produto in natura para importar industrializados da China e dos Estados Unidos. Da soja saem mais de 400 produtos, químicos, farmacêuticos, sucedâneos para a indústria alimentícia. Na alimentação matinal, todos produtos contêm soja. Isso demonstra o enorme potencial a ser explorado pelas empresas nacionais.
Qual a sua avaliação sobre a atual legislação brasileira e a pressão patronal pela sua “flexibilização”?
A nossa legislação é invejada pelo mundo todo. Quando vamos na Europa, todos elogiam. Para eles, é um sonho. Para nós, claro, o problema continua sendo a sua aplicabilidade. Nossa Confederação entende que de forma alguma poderemos aceitar qualquer flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como tanto se empenharam os tucanos nos tempos do Fernando Henrique. Anda um boato em relação a um Acordo Coletivo Especial (ACE) que vem na linha de flexibilizar a legislação, e que somos totalmente contra, pois seria um verdadeiro disparate. Nossa compreensão é que podem haver acordos para avançar, nunca para retroceder. E ao flexibilizar uma lei que impõe um patamar mínimo de direitos, que foi fruto da luta de décadas da classe trabalhadora, estaríamos dando um tiro no pé. Numa conjuntura internacional desfavorável, onde os países capitalistas centrais só falam em retirada de direitos em nome da “competitividade”, não tenho dúvida que o ACE atende unicamente ao interesse do patronato. É inaceitável.
