Alterações
no FGTS entram em discussão no Senado Federal
Os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS)
e Paulo Paim (PT-RS), representantes do governo e de entidades de classe,
empresários e trabalhadores estiveram reunidos ontem para debater o anteprojeto
sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que está sendo discutido
no Senado Federal. O encontro, realizado na sede da Federasul, em Porto Alegre,
fez parte de uma série de audiências pelo Brasil para avaliar a proposta da
então senadora Marta Suplicy (PT-SP). Entre os objetivos do anteprojeto está o
aumento da rentabilidade do FGTS e sua transformação em instrumento de poupança
e empréstimo para o trabalhador.
Hoje o FGTS é remunerado na
base de 3% ao ano, mais TR. O novo texto propõe que, quando a meta da taxa
Selic for superior a 8,5% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5% ao
ano. No entanto, se a meta da Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a
remuneração do fundo será calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic. Além
disso, metade dos lucros anuais do fundo seria distribuída a todos os
trabalhadores a ele vinculados, e o valor relativo ao lucro depositado poderá
ser livremente sacado.
Outro ponto adicionado é a
redução da contribuição patronal para trabalhadores com mais de 50 anos. A
proposta prevê que a alíquota se reduza com o avançar da idade: 6% para mais de
50 anos, 4% para mais de 55 anos, 2% para mais de 60 anos e 0% a partir de 65
anos. O argumento é de reduzir o custo de empregar funcionários em idades mais
avançadas e para os quais a acumulação forçada pelo FGTS já não faz mais
sentido. “Temos que lembrar que a tendência hoje é de que as aposentadorias
sejam postergadas para depois dos 60 ou 65 anos. Então essa mudança
incentivaria pessoas com mais idade a permanecer no mercado de trabalho e
manter seus postos”, destacou o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky.
No entanto, essa proposta foi
criticada pelos representantes dos trabalhadores. “Se o projeto reduzisse a
contribuição, mas com garantias contra demissões dessas pessoas de mais idade,
seria outra conversa. Mas, como foi apresentado, não há garantia alguma, estão
apenas reduzindo um percentual que é direito do trabalhador”, afirmou Guiomar
Vidor, presidente da secção gaúcha da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB-RS).
Outro ponto de divergência
ocorreu em relação ao adicional de 10% da multa da demissão sem justa causa.
Criado em 2001, esse adicional foi instituído para ajudar o FGTS a pagar os
expurgos dos Planos Verão e Collor I sobre as contas vinculadas do trabalhador.
Apesar de esse pagamento ter sido finalizado em julho de 2012, não foi prevista
formalmente uma data para o fim da cobrança do adicional. No início de agosto
deste ano, foi aprovado no Senado o PLS 198/2007, que estabelece 1 de junho de
2013 como essa data. Entretanto, enquanto os empresários defendem a extinção da
multa para a desoneração da folha, as centrais sindicais propõem destinar esse
adicional de 10% para um fundo de manutenção dos empregos.
Conforme a senadora Ana
Amélia Lemos, a reunião na Capital gaúcha serviu para avaliação da proposta do
anteprojeto, questionamentos e apresentação de novas sugestões. “Percebemos uma
grande preocupação em relação à modificação dos critérios de remuneração e
rentabilidade, à multa de 10% sobre rescisões contratuais e à contribuição do
FGTS dos trabalhadores com mais idade. Serão os pontos cruciais, que vamos
trabalhar no Senado Federal.”
Novas audiências sobre o
anteprojeto serão realizadas pelo Senado em outubro e novembro. A apresentação
do relatório final será feita em 28 de novembro e, no dia seguinte, o texto
final será votado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A partir de
então, começará a tramitar como um projeto de lei.
Fonte: Marcos Beletelli do Jornal do Comércio
