quarta-feira, 26 de março de 2014

ATENÇÃO- CORREÇÃO DO FGTS.

CORREÇÃO DO FGTS - OS TRABALHADORES NÃO PRECISAM ENTRAR COM AÇÕES NA JUSTIÇA PARA GARANTIR OS SEUS DIREITOS. VEJA PORQUE.


A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou no dia 3 de fevereiro/2014 uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Sul contra a Caixa Econômica Federal para a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por um índice que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999.

Segundo a DPU, a ação tem abrangência nacional, ou seja é em favor de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. O que significa que não precisamos mais entrar na justiça com processos individuais, pois a decisão que vier desta ACP valerá para todos. 

A questão sobre índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Segundo a DPU, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação.

Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. 
A polêmica sobre o índice de correção a ser adotado deve ser resolvida definitivamente somente após a questão chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança. 
(Fonte: Agência Brasil)

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

STIAA AGORA COM SEDE PRÓPRIA. VENHA NOS FAZER UMA VISITA

SINDICATO ADQUIRE SEDE PRÓPRIA PARA MELHOR ATENDER AOS TRABALHADORES DE APUCARANA E REGIÃO


Informamos que desde 04 de novembro de 2013 , o STIAA - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Apucarana e Região está atendendo em novo endereço, conforme descrito abaixo:

Rua Arthur Bernardes, 154 - CEP 86808-060 - Apucarana/PR


O Telefone continua o mesmo (43) 3422-3596.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

ATENÇÃO: STIAA ESTA FAZENDO O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS DEVIDOS AOS TRABALHADORES DA LORENZ APUCARANA

STIAA REALIZA PAGAMENTO DE AÇÕES TRABALHISTAS DA LORENZ

Rui Amaro Gil Marques
Da Assessoria de Comunicação do STIAA

O STIAA, através do diretor Euclides Almeida (fotos), realizou nesta última semana na sede do sindicato o pagamento final dos créditos devidos aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa que faliu em Apucarana na década de 90.

Segundo o Assessor Jurídico do STIAA, Dr. José Eduardo Wilewik, “Com esses pagamentos toda a dívida da Lorenz para com os seus ex-funcionários foi quitada, agora faltam os juros sobre os valores pagos a que todos têm direito. Esperamos poder fazer esses pagamentos assim que os valores forem liberados pela Justiça”.














Para maiores esclarecimentos entre em contato com o STIAA pelo fone (43) 3422-3596 ou por email stiaa@brturbo.com.br

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

DATA BASE SETEMBRO: PATRÕES EMPACAM NEGOCIAÇÕES EM CURITIBA

PATRÕES ENROLAM E GREVE PODE SER A ÚNICA ALTERNATIVA






Rui Amaro Gil Marques
Da Assessoria de Imprensa e Comunicação do STIAA




Depois de duas rodadas da negociação salarial da nossa data-base de setembro com os patrões em Curitiba a coisa não andou. Os patrões não querem atender as nossas reivindicações. Só enrolam e nada.

Enquanto em várias empresas os trabalhadores conseguiram 10% de aumento, os patrões estão tentando nos empurrar goela abaixo 7,5% de reajuste e míseros R$10,00 de aumento na cesta-básica.  Uma vergonha!

E, ainda têm a cara de pau de afirmar que os nossos sindicatos são intransigentes. Se não melhorarem a proposta deles na próxima reunião dia 27 em Curitiba o bicho vai pegar.

O caminhão da CUT e a nossa “tropa de choque” já estão prontos para fazer barulho em Apucarana e começar as mobilizações nas fábricas para pararmos tudo, ou seja, greve neles.


Por isto trabalhador seja consciente, participe das assembleias e manifestações do sindicato. A nossa campanha salarial é uma vez por ano, se não fizermos pressão agora, depois não adianta reclamar pelos cantos.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

NEGOCIAÇÃO SALARIAL DATA BASE SETEMBRO: PATRÕES ENROLAM E EMPACAM PRIMEIRA REUNIÃO


TRABALHADORES DEVEM SE PREPARAR PARA AS MOBILIZAÇÕES NAS FÁBRICAS. GREVE NÃO ESTA DESCARTADA.



Rui Amaro Gil Marques
Assessoria de Comunicação do STIAA



No dia 17 de setembro de 2013 ocorreu na sede da FIEP – (FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO PARANÁ) a negociação salarial dos trabalhadores e trabalhadoras das indústrias de alimentação com as entidades patronais. Os Sindicatos coordenados pela FTIAPR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná) fizeram a defesa da proposta dos trabalhadores e trabalhadoras: reajuste de 10%; piso de R$ 1.020,80; cesta básica de R$ 140,00; PLR; adicional por tempo de serviço; redução da jornada sem redução salarial entre outras.

Porém os patrões ofereceram apenas migalhas: reajuste de 7,13% e cesta básica de R$ 110,00. Os dirigentes sindicais deram um sonoro NÃO a essa proposta e sabemos que você trabalhador também é contra. Nós deixamos claro para os patrões que não aceitamos enrolação. Como em anos anteriores queremos mais agilidade nas negociações.


No entanto a Federação Patronal (FIEP) não fez nenhuma proposta melhor e agendou outra reunião para a próxima segunda-feira, dia 23 de setembro,  às 14hrs em Curitiba. O nosso recado foi dado: Ou vai ou racha, ou melhorem a proposta para algo aceitável ou os trabalhadores não terão outra alternativa a não ser entrar em GREVE!!! AFINAL SINDICATO FORTE SÃO OS TRABALHADORES QUEM FAZEM.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

FRIGORÍFICO DE APUCARANA É MULTADO POR CRIMES AMBIENTAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO



Rui Amaro Gil Marques 
 Assessoria de Comunicação do STIAA



APUCARANA – Ministério Público multa frigorífico Oregon/Frigobeto por crimes ambientais e trabalhadores temem pelo fechamento da empresa.

Preocupados cerca de 200 trabalhadores do frigorífico estiveram com cartazes na Câmara Municipal na última terça-feira, dia 10 de setembro.

Sindicato acompanha de perto o desenrolar da situação para garantir e defender os interesses e os direitos dos trabalhadores.

Frigorífico poderá ser impedido de voltar a funcionar caso não cumpra o Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público.

De acordo com o Ministério Publico empresa é responsável por poluir constantemente as nascentes do rio Pirapó que serve várias cidades da região e desrespeitar a legislação ambiental seguidamente.


sábado, 17 de agosto de 2013

SINDICATO PARTICIPOU DE SEMINÁRIO DA CONTAC/CUT EM SÃO PAULO (SP)

Cartilha da NR 36 dos Frigoríficos foi apresentada durante o evento que reuniu sindicalistas de norte a sul do país

STIAA formou a delegação do Paraná encabeçada pela FTIAPR e demais sindicatos fiiados





Rui Amaro Gil Marques
Da Assessoria de Imprensa/Comunicação do STIAA




O nosso sindicato esteve nos dias 13,14 e 15 de agosto participando de um seminário na cidade de São Paulo promovido pela CONTAC/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação Ramo Orgânico da Central Única dos Trabalhadores.

O STIAA formou a delegação do Paraná encabeçada pela nossa Federação (FTIAPR) e pelos sindicatos de Toledo, Apucarana, Arapongas, Jaguapitã, Castro/Carambeí, Francisco Beltrão, Cascavel, Umuarama e Cianorte.

Na pauta do seminário foram discutidos além do planejamento para a atuação dos sindicatos após a aprovação da NR36 dos Frigoríficos como também a organização de seminários específicos sobre comunicação sindical e assessoria jurídica sindical.

Para o presidente do STIAA, José Ap. Gomes, o seminário foi útil porque ajudou a todos os diretores que participaram do evento a compreender melhor os artigos da NR36 dos Frigoríficos.  Além de sindicalistas participaram ao evento representantes do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, União Internacional dos trabalhadores da Alimentação (UITA), Ong Rede  Repórter Brasil e da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.


terça-feira, 6 de agosto de 2013

PL 4330/04 QUEREM ACABAR COM OS DIREITOS DOS TRABALHADORES. NÃO VAMOS PERMITIR!

PL 4330 DA TERCEIRIZAÇÃO: VEJA PORQUE SOMOS CONTRA

PROJETO DE LEI 4330/04 QUE VAI A VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS SE APROVADO VAI PREJUDICAR TRABALHADORES E DIMINUIR DIREITOS TRABALHISTAS.




Rui Amaro Gil Marques
Da Assessoria de Comunicação do STIAA/FTIAPR



O STIAA, assim como a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIAPR), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais sindicatos de várias outras categorias profissionais, é contrário à aprovação do Projeto de Lei 4330/04 do deputado federal Sandro Mabel (PMDB) por entender que prejudica os trabalhadores.

Esse Projeto de Lei, caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, trará enormes prejuízos para todos os trabalhadores brasileiros porque estende a terceirização dos serviços das empresas abrindo espaço para demissões em todos os setores e a contratação de mão de obra terceirizada por menores salários e com menos direitos trabalhistas.

Só para termos uma noção do quanto esse projeto é nocivo para nós trabalhadores, direitos como 13º salário, horas extras, descanso remunerado, férias, seguro desemprego, Fundo de Garantia (FGTS) entre outros direitos deixarão de ser obrigatórios para as empresas que adotarem as normas desse Projeto de Lei do deputado federal Sandro Mabel (PMDB).


Para evitarmos que esse verdadeiro crime contra os trabalhadores seja aprovado neste mês pelos deputados devemos fazer pressão. O STIAA estará nas ruas em Brasília juntamente com as centrais sindicais pressionando os deputados para rejeitar esse Projeto de Lei. 

sábado, 3 de agosto de 2013

Campanha Salarial Data Base Setembro 2013

STIAA reivindica aumentos reais e 
melhores  condições de trabalho




Rui Amaro Gil Marques
Da Assessoria de Comunicação do STIAA/FTIAPR


O STIAA já deu a largada para a Campanha Salarial dos Trabalhadores da Alimentação com Data-Base em setembro. 
Por isto convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras a se juntarem ao sindicato e fortalecer as nossas reivindicações.

Os patrões, como nos anos anteriores, não vão ceder e farão de tudo para emperrar as negociações. E, como sempre fazem, irão inventar mentiras contra o STIAA para jogar água fria na fervura das nossas mobilizações.

Inclusive já começaram com aquela conversinha de que a economia vai mal, que os preços das matérias primas subiram, que a margem de lucro das empresas caiu, que a crise na Europa e Estados Unidos está prejudicando as exportações, blá-blá-blá...

Sabemos muito bem que apesar de todos esses argumentos a situação não é das piores. O Brasil não se encontra em recessão, o mercado interno continua consumindo tudo o que é produzido e alguns setores tiveram recordes de produção como é o caso da agricultura.

Por tanto companheirada o aumento de salário que reivindicamos só se tornará realidade com muita pressão dentro das fábricas e com a participação de todos. 

segunda-feira, 20 de maio de 2013

LEI GARANTE ESTABILIDADE NO EMPREGO AS GESTANTES QUE CUMPREM AVISO PRÉVIO


A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada na sexta-feira (17) no "Diário Oficial da União". 

De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

terça-feira, 23 de abril de 2013

MINISTRO DO TRABALHO SANCIONA NR DOS FRIGORÍFICOS


ACOMPANHADO DE REPRESENTANTES SINDICAIS MINISTRO DO TRABALHO SANCIONA NR DOS FRIGORÍFICOS



NR 36 resultou de muita luta dos trabalhadores (as) da indústria frigorífica e do movimento sindical combativo organizado pela CONTAC

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA PR) e seus 17 sindicatos estiveram na linha de frente dessa luta que resultou na NR dos Frigoríficos e sua homologação pelo Governo Federal


Rui Amaro Gil Marques
Assessoria de Comunicação da FTIA PR e sindicatos


Demorou mas finalmente no último dia 18 de Abril, uma quinta-feira de manhã ensolarada em Brasília, o Ministro do Trabalho e Emprego Manuel Dias sancionou a Norma Regulatória 36, mais conhecida por NR dos Frigoríficos. 

Presentes ao evento representantes sindicais de todos os estados brasileiros que, juntamente com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação da CUT (CONTAC), iniciaram há cerca de 15 anos a discussão e as mobilizações em todo o território nacional para que esse NR fosse finalmente aprovada pelo Governo brasileiro.

Representando o Paraná estiveram presentes ao ato de assinatura da NR no Ministério do Trabalho e Emprego o presidente da FTIA PR, Ernane Garcia, João Moacir Lopes Belino (STIA de Toledo), Cirso da Silva (SINTRACIA de Cianorte) e José Evangelista (SINTIACRE Cascavel).

Siderlei de Oliveira, presidente da CONTAC, também representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) na solenidade.

Ernane Garcia parabenizou a todos pela assinatura da NR 36 e afirmou que se não fossem as gigantescas mobilizações realizadas em todo o país pelos sindicatos e pelos trabalhadores do setor frigorífico essa solenidade provavelmente não teria acontecido. “Conquistamos essa NR na luta, na pressão, nas portas dos frigoríficos e é agora que o nosso trabalho vai começar porque de nada vale essa NR se os sindicatos não exigirem que seja respeitada pelos empresários do setor”, avaliou Garcia. 

sábado, 9 de março de 2013

SALÁRIOS E PISOS NORMATIVOS PARA 2013


STIAA REALIZOU SORTEIO DE PRÊMIOS PARA ASSOCIADOS


Como aconteceu em dezembro de 2011 o STIAA também realizou mais um grande sorteio de prêmios no final de 2012 para os seus associados. Foram bicicletas, cestas natalinas e uma moto Honda zero km atraíram mais uma vez a participação de todos os sócios do STIAA.

O sortudo que ganhou a moto foi o funcionário da empresa Adram Alimentos, de Mauá da Serra,  José Orlei Carneiro.
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Os diretores do STIAA informam a todos que em 2013 o sindicato continuará fazendo sorteios de prêmios para os associados ao sindicato.

Para concorrer o trabalhador e a trabalhadora precisam fazer a sua associação ao sindicato e estarem em dia com suas contribuições com a tesouraria da entidade.  Para isto os interessados devem se dirigir a sede do STIAA em Apucarana, nas sub-sedes e com os diretores nas fábricas e assinar a fichinha de associação.





NORMA DOS FRIGORÍFICOS É APROVADA.


Depois de anos de discussão, de pressão e manifestações constantes dos trabalhadores do setor de frigoríficos em geral finalmente a NR dos Frigoríficos foi aprovada na Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho.

O STIAA participou ativamente de todo o processo de elaboração, discussão, manifestações no Paraná, São  Paulo, Brasília e reuniões NA OIT em Genebra na Suiça, para, junto com outros sindicatos, pressionar os patrões e o governo pela sua aprovação.

Há mais de 14 anos que os trabalhadores do setor frigorífico (bovinos, peixes, aves, caprinos, equinos e carnes em geral) defendem a criação da NR para coibir o desrespeito patronal, as péssimas condições de trabalho, as longas cargas horárias de trabalho e combater as doenças laborais.
  Agora a NR segue para ser assinada pelo Ministro do Trabalho Brizola Neto e pela Presidenta Dilma Roussef.

JORNAL AGINDO - 248 EDIÇÃO DE MARÇO DE 2013 - SINDICATO REALIZOU SORTEIO DE PRÊMIOS





MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INICIA FORÇA TAREFA PARA FISCALIZAR EMPRESAS NO PARANÁ. APUCARANA ESTA NA LISTA.




NR DOS FRIGORÍFICOS – FTIA PR/CONTAC/CUT participa de Audiência Pública do Ministério Público do Trabalho em Curitiba

Evento reunião empresários do setor frigorífico, Procuradores do Trabalho, auditores do Ministério do Trabalho e sindicalistas

Força Tarefa da Procuradoria do Trabalho e Ministério do Trabalho irá realizar fiscalização em todas as empresas frigoríficas do Paraná a partir do segundo semestre de 2013

STIAA PARTICIPOU DO EVENTO E JÁ SE PREPARA PARA FISCALIZAR FRIGORÍFICOS DE APUCARANA E REGIÃO

Rui Amaro Gil Marques
Secretaria de Comunicação da FTIA PR


Com a presença de sindicalistas, empresários do setor de frigoríficos e membros do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego foi realizada nesta quinta-feira (07 de março) no Auditório do Ministério Público do Trabalho da 9 Região em Curitiba Audiência Pública sobre a adoção da NR dos Frigoríficos.

O evento organizado pelo Ministério Público do Trabalho da 9 Região em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego teve como meta conscientizar os empresários do setor frigorífico das mudanças que deverão promover para adequar suas empresas de acordo com as novas exigências aprovadas através da Norma Regulamentadora 36 que trata exclusivamente do setor.

Autoridades presentes – Procurador Geral do Trabalho Dr. Luis Antonio Camargo de Melo, Dr. Altino Pedroso dos Santos – vice-presidente da 9 Região, Dr. Helder Ivens Natali – Coordenador Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos,  Paulo Roberto Stori – OCEPAR e Ernane Garcia – Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná/vice-presidente da CONTAC e Dr. Sandro Sardá – Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador da Força Tarefa dos Frigoríficos.


O presidente da FTIA PR (filiada a CUT) e vice-presidente da CONTAC, Ernane Garcia falou aos empresários e demais participantes do evento que a NR do setor é uma necessidade uma vez que os trabalhadores têm enfrentado situações adversas com riscos à saúde, acidentes, lesões, mutilações e mortes. Ernane também explicou que os sindicatos e Federação irão fiscalizar a adoção da NR pelas empresas e que os empresários devem fazer a sua parte.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Sandro Sardá avisou que a Força Tarefa de Fiscalização do Setor Frigorífico estará visitando as empresas do Paraná a partir do segundo semestre deste ano. “A fiscalização será dura então cabe aos senhores empresários irem promovendo mudanças e resolvendo os problemas pendentes em suas empresas. Estamos aqui reunidos no sentido de alertá-los para que mais tarde não sejam surpreendidos com multas e outras punições”, enfatizou o procurador.


O presidente do STIAA, José Aparecido Gomes, esteve presente a Audiência Pública e acredita que muitos frigoríficos serão multados pela fiscalização do Ministério Público do Trabalho. “A situação de muitos frigoríficos esta irregular e os empresários do setor que insistirem em atuar na ilegalidade descumprindo a NR dos Frigoríficos serão penalizados pelo Ministério Público do Trabalho. De nossa parte já estamos nos preparando para fazer a nossa parte, ou seja, vamos intensificar a nossa atuação nos frigoríficos de Apucarana e da região. A NR garante aos sindicatos esse poder de fiscalização, o que não era permitido anteriormente”, acentuou.

Sindicatos presentes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Apucarana, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Arapongas, Sabaudia e Rolândia, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Cianorte e Região, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Cascavel, Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Alimentação de Umuarama, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Toledo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Laticínios, Rações Balanceadas e Derivados, Pratos Prontos e de Alimentação de Castro e Carambeí, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dois Vizinhos, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Fco Beltrão, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Marechal Cândido Rondon, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Frigoríficas, Laticínios, Rações e Alimentação de Ponta Grossa, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Medianeira e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Curitiba e Região Metropolitana.  

sexta-feira, 1 de março de 2013

08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DE LUTA, DIA INTERNACIONAL DA MULHER TRABALHADORA


DIA INTERNACIONAL DA MULHER – UMA HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E SUPERAÇÃO 1


Nessa semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher achamos importante relembrar um pouco da história do movimento e da luta feminina por igualdade e respeito. Apesar de muitas conquistas, as mulheres ainda sofrem com abusos domésticos, sexuais e com a desigualdade e os notíciários vivem cheios de noticías absurdas de estupro, abuso e violência contra mulheres. Ainda há muito a ser feito e todas as terças-feiras do mês de março mostraremos à vocês ações bacanas e dicas de como tomar parte em projetos e apoiar à causa feminina.
Diante das comemorações atuais da data esquecemos o real motivo pela qual ela foi criada e da importância de nos conscientizarmos à respeito e impedir que isso continue acontecendo. Sim, apesar das significantes melhoras, as mulheres ainda estão em grande desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens (saiba mais: 1 e 2) e ainda são vitímas de atos cruéis e muitas vezes inacreditáveis (aqui).
Foi um ato desses que deu origem às comemorações do dia 8 de março. Em março de 1857 operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque fizeram uma grande greve, reivindicando melhores condições de trabalho como: redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência e elas foram trancadas dentro da fábrica que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas num ato totalmente desumano.
Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. O objetivo era honrar as lutas femininas e, assim, obter suporte para instituir o sufrágio universal em diversas nações.
Um artigo muito bacana no site Revista Escola da Editora Abril resume bem a linha do tempo da luta feminina desde então:
Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) eclodiram ainda mais protestos em todo o mundo. Mas foi em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no calendário Juliano, adotado pela Rússia até então), quando aproximadamente 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar Nicolau II, as más condições de trabalho, a fome e a participação russa na guerra – em um protesto conhecido como “Pão e Paz” – que a data consagrou-se.
Somente mais de 20 anos depois, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas.
“O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países”, explica a professora Maria Célia Orlato Selem, mestre em Estudos Feministas pela Universidade de Brasília e doutoranda em História Cultural pela Universidade de Campinhas.
No Brasil, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século 20, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 1920 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.

Apesar de todas essas conquistas e de um longo caminho percorrido, igualdade e respeito ainda são metas distantes para a maioria das mulheres. Por isso a importância de conscientização nesse dia. Nas próximas terças-feiras  mostraremos aqui como você pode ajudar à causa e participar mais ativamente nesse processo de conquistas e transformação da nossa sociedade. Fique de olho 

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

CONGRESSO NACIONAL DA CONTAC

FEDERAÇÃO E SINDICATOS PARTICIPAM DO 7º CONGRESSO NACIONAL DA CONTAC EM SP


Trabalhadores da Alimentação do Paraná conquistaram a vice- presidência da entidade

Rui Amaro Gil Marques
Secretaria de Comunicação da FTIA PR





Com a presença de cerca de 600 delegados de sindicatos, federações, observadores e convidados de vários estados do Brasil e de outros países como Argentina, Uruguai e Alemanha, foi realizado na Estância Atibainha, interior de São Paulo, o 7º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CONTAC), entidade orgânica da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA) e os sindicatos STIAA de Apucarana, STIMLACA de Ponta Grossa, SINTIACRE de Cascavel, STIA de Toledo, SINTRIAL de Dois Vizinhos, STIA de Medianeira, SINTAC de Carambeí, STIP de Curitiba e STIA de Marechal Cândido Rondon formaram a delegação do Paraná com 16 trabalhadores e trabalhadoras.


Na abertura do Congresso discursaram representantes de Confederações e o presidente da CUT, Vagner Freitas. João Pedro Stédile, Coordenador Geral do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi um dos palestrantes ao lado de Geraldo Iglésias, diretor da IUTA União Internacional dos Trabalhadores do Setor de Alimentos.

Temas debatidos no Congresso
Segurança no Trabalho, doenças profissionais, combate as péssimas condições de trabalho, participação da juventude nos sindicatos, organização sindical, NR dos Frigoríficos, legalização da CONTAC, discussão de teses e aprovação de cronograma de trabalho para o próximo período, prestação de contas e eleição da nova diretoria da entidade foram os temas debatidos durante os 03 dias de congresso que teve inicio em 28 de novembro.

Vice-presidência da CONTAC
Devido ao forte trabalho da FTIA PR na campanha nacional pela aprovação da NR dos Frigoríficos e pela força política dos trabalhadores do Paraná, Ernane Garcia, atual presidente da Federação, foi indicado e eleito para ocupar a vice-presidência da CONTAC para o triênio 2013/2015. Siderlei de Oliveira foi reeleito para a presidência da Confederação mais uma vez.

sexta-feira, 2 de novembro de 2012

ENCONTRO NACIONAL DO MACROSSETOR DA INDÚSTRIA


“Saúde do trabalhador e empregabilidade são pontos prioritários para o Encontro do Macrossetor Indústria”

01/11/2012

Afirma Siderlei de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT)

Escrito por: Leonardo Wexell Severo




Siderlei de Oliveira, presidente da Contac/CUT



         O Encontro Nacional do Macrossetor Indústria da Central Única dos Trabalhadores (CUT), convocado para os dias 8, 9 e 10 de dezembro, na capital paulista, será uma excelente oportunidade para aprofundar o debate sobre a necessidade de uma intervenção mais incisiva do Estado em defesa do desenvolvimento com valorização do trabalho. “É inaceitável que um setor como o alimentício, responsável por 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ainda mantenha condições de trabalho tão desumanas, com graves riscos para a saúde, com lesões, mutilações e até mortes. É preciso que cada recurso público investido venha acompanhado de contrapartidas sociais, da mesma forma que precisamos de uma fiscalização mais atuante e rigorosa, com acompanhamento das entidades sindicais”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT), Siderlei de Oliveira. Nesta entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Siderlei, que também integra a direção do Instituto Observatório Social e a Comissão Tripartite Paritária e Permanente (CTPP) que debate as condições de trabalho no setor, alerta para os reiterados ataques do empresariado à legislação trabalhista “que é exemplo para o mundo”. “Somos frontalmente contra qualquer flexibilização na legislação. O negociado tem o papel de fazer com que a lei avance, nunca retroceda. Precisamos impedir que o capital jogue o ônus da crise nos ombros da classe trabalhadora”, ressaltou.



Qual a sua avaliação sobre o Encontro Nacional do Macrossetor Indústria da CUT?
   O setor alimentício, agroindustrial, é responsável por 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e merece uma atenção redobrada por parte das autoridades, pois gera mais empregos e traz mais benefícios que a indústria automotiva, por exemplo. Apesar dessa importância estratégica para o desenvolvimento nacional e para a própria soberania alimentar, é um setor que tem poucos benefícios fiscais. Além disso, quando vêm, não são acompanhados por contrapartidas sociais. O Encontro Nacional do Macrossetor Indústria tem uma importância chave para tratar estas questões.

E as condições de trabalho existentes?

Infelizmente são muito ruins. É inaceitável que o setor ainda mantenha condições de trabalho tão desumanas, com graves riscos para a saúde, com lesões, mutilações e até mortes. Por isso defendemos que cada recurso público investido venha carimbado com contrapartidas, da mesma forma que precisamos de uma fiscalização mais atuante e rigorosa, com acompanhamento das entidades sindicais, para que a impunidade não prospere.

Um dos debates do evento será o impacto da crise dos países capitalistas centrais e as possibilidades e iniciativas de enfrentamento. A crise tem afetado o setor?

O setor passou de forma relativamente estável pela crise. Além disso, consegue responder rapidamente à recuperação, pois lida com produtos industriais de necessidades básicas. Vale lembrar que no caso dos frigoríficos de carne bovina e avícola o Brasil é o principal exportador do mundo. No caso da soja somos o segundo principal exportador. Isso reforça a importância do setor não só do ponto de vista nacional, como internacional, e remete à discussão sobre a forma de atuação e inserção na economia global, dentro de uma estratégia de crescimento, mas também de soberania do país e qualidade de vida para os trabalhadores.

Dentro do debate sobre as condições de trabalho está a Norma Regulamentadora dos Frigoríficos. Em que pé está essa NR?

Vivemos numa conjuntura desfavorável do ponto de vista econômico nos EUA e na Europa, que alguns querem remeter para o Brasil, onde os empresários vêm com tudo pela retirada de direitos. O governo Lula já provou que isso não é saída para nada, e que é na geração de emprego, na melhoria dos salários, que colocamos a economia para girar. Do contrário, quanto menos salário e menos direito, menor o mercado interno, o que só deixaria o país mais vulnerável à crise. Também neste aspecto, a Norma Regulamentadora é uma alavanca para ajudar o Brasil, que agora passa a ser objeto de ataques e retaliações dos países importadores, em função das doenças causadas aos nossos trabalhadores pelo ritmo intenso de trabalho. Para continuarmos avançando na comercialização dos produtos brasileiros, precisamos também investir na saúde dos trabalhadores, até para tirar a pecha que vem sendo colocada , com razão, mas com intenção puramente comercial. Felizmente, conseguimos avançar na NR que tem 16 pontos e 216 subitens, com 15 pontos já resolvidos.


E o que está faltando na Norma?

O principal problema das doenças profissionais não é técnico, mas político. Se fosse técnico, colocaríamos médicos nos portões dos frigoríficos e estaria tudo resolvido: adoeceu, curou. Mas não é assim que as coisas funcionam, é preciso modificar a forma de produção para que o ser humano não adoeça, não seja uma vítima da engrenagem do capital. O que ainda está faltando na NR é o principal ponto reivindicado pelas Confederações, Federações e Sindicatos da alimentação: as pausas. Sem as pausas para recuperar o líquido sinovial, os trabalhadores continuarão tendo lesionadas suas articulações e a bainha dos tendões, sendo submetidos cada vez mais jovens a cirurgias que não recuperam sua capacidade de trabalho. São lesões que acompanharão os trabalhadores pelo resto de suas vidas. Isso não é suposição, está mais do que provado, está comprovado. Então precisamos de pausas a cada 50 minutos trabalhados.
Quais os principais avanços já acordados?
A questão ergonômica, da posição das máquinas; o rodízio de trabalhadores, para que uma pessoa não fique oito horas de pé ou sentada, pois deve haver um equilíbrio; a questão do trabalho com peso, impondo limites à quantidade de carga nas bacias que os trabalhadores carregam a carne cortada; e os problemas com empilhamento. Esta somatória de ações em prol da saúde logo começará a repercutir favoravelmente nas condições de trabalho dentro dos frigoríficos, o que será melhor para todos.

Qual a perspectiva para o próximo período?
Penso que muito há de ser feito ainda para aumentar a produção e a empregabilidade, bem como para melhorar a qualidade destes empregos. Precisamos desenvolver novos produtos, que agreguem valor, o que também possibilitará que se aumentem os salários. No caso da soja, por exemplo, não podemos continuar exportando produto in natura para importar industrializados da China e dos Estados Unidos. Da soja saem mais de 400 produtos, químicos, farmacêuticos, sucedâneos para a indústria alimentícia. Na alimentação matinal, todos produtos contêm soja. Isso demonstra o enorme potencial a ser explorado pelas empresas nacionais.

Qual a sua avaliação sobre a atual legislação brasileira e a pressão patronal pela sua “flexibilização”?
A nossa legislação é invejada pelo mundo todo. Quando vamos na Europa, todos elogiam. Para eles, é um sonho. Para nós, claro, o problema continua sendo a sua aplicabilidade. Nossa Confederação entende que de forma alguma poderemos aceitar qualquer flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como tanto se empenharam os tucanos nos tempos do Fernando Henrique. Anda um boato em relação a um Acordo Coletivo Especial (ACE) que vem na linha de flexibilizar a legislação, e que somos totalmente contra, pois seria um verdadeiro disparate. Nossa compreensão é que podem haver acordos para avançar, nunca para retroceder. E ao flexibilizar uma lei que impõe um patamar mínimo de direitos, que foi fruto da luta de décadas da classe trabalhadora, estaríamos dando um tiro no pé. Numa conjuntura internacional desfavorável, onde os países capitalistas centrais só falam em retirada de direitos em nome da “competitividade”, não tenho dúvida que o ACE atende unicamente ao interesse do patronato. É inaceitável.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

REAJUSTES SALARIAIS 2012/2013 CONCRETIZADOS


 REAJUSTES SALARIAIS PARA AS INDÚSTRIAS DE RAÇÃO



Piso – R$ 957,00

Reajuste – 7,5% nos demais salários até o Teto de R$ 5.000. Acima do teto aumento de R$ 375,00.

Cesta – R$ 100,00

Alteração da cláusula social Programa PLR:
Percentual da multa passa para 100% do salário normativo;  acréscimo do parágrafo: As empresas que implantarem o programa de PLR, deverão até o último dia de cada ano, apresentar o programa, sob pena de ter que pagar a multa convencionada.
Manutenção das demais cláusulas sociais.



REAJUSTES  SALARIAIS NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO



Piso de Ingresso: R$ 796,40
Piso de Efetivação: R$ 893,20
Vale Alimentação: R$ 100,00
Reajuste Geral (para os salários acima dos pisos): 8%




REAJUSTES SALARIAIS NAS INDÚSTRIAS DE DOCES


Piso de Ingresso:    R$ 796,40
Piso de Efetivação: R$ 893,20
Vale Alimentação:   R$ 100,00
Reajuste Geral (para os salários acima dos pisos): 8% (oito por cento)

domingo, 14 de outubro de 2012

ATENÇÃO PADEIROS E CONFEITEIROS


Padeiros e confeiteiros têm direito a pausas para recuperação térmica


Padeiros e confeiteiros têm direito a pausas para recuperação térmica
Nova súmula do TST também significa esperança na luta contra condições degradantes de trabalho em diversas categorias do setor frigorífico, ainda sem regulamentação profissional.
  


              Padeiros e confeiteiros passam a ter direito a período de descanso para  recuperação térmica. Súmula publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última segunda (17/09), amplia o direito ao intervalo aos trabalhadores expostos a ambientes artificialmente refrigerados também fora das câmaras frigoríficas. Enquanto isto, no setor frigorífico, proposta trabalhista para pausas de descanso não entra em consenso há mais de um ano na criação da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos. Próxima discussão entre governo e bancadas patronal e laboral será realizada no dia 23 de outubro, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).


                          O direito ao intervalo intrajornada, de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, para exposição ao frio ou mudanças de temperatura durante a movimentação de mercadorias entre ambientes quentes ou frios, ou vice-versa, teve como base a ampliação do artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até então voltado para empregados que realizam atividades no interior de câmaras frigoríficas. A Súmula foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta (14/09).


sexta-feira, 28 de setembro de 2012

ACIDENTE DE TRABALHO E EMISSÃO DA CAT


Justiça do Trabalho condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho.


Embora decisão tenha sido tomada pelo TRT de Minas Gerais todos os trabalhadores têm esse direito garantido por lei.  Todas as empresas devem emitir a CAT quando o trabalhador for vitimado por acidente de trabalho.



O empregado de uma construtora cai numa valeta, durante o trabalho em dia chuvoso, e se machuca. Levado ao médico da empresa fica afastado por 3 dias. O empregador não emite a CAT e desconsidera as reclamações de dor do empregado.

 A determinação da empresa é para que o empregado continue trabalhando normalmente. Com isso, o trabalhador não recebe benefício previdenciário, nem tem garantida a estabilidade provisória no emprego assegurada no artigo 118 da Lei 8.213/91.

Este foi o cenário descrito no processo analisado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais TRT-MG e retrata a realidade de inúmeros trabalhadores que se acidentam no trabalho. Com o objetivo de impedir o recebimento de benefício previdenciário, muitas empresas se valem de manobras para tentar afastar o direito à estabilidade provisória acidentária simplesmente não imitindo a CAT Comunicado de Acidente de Trabalho. 

No caso deste processo, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento da indenização relativa à estabilidade no emprego e uma indenização por danos morais em face do procedimento adotado pela empresa. E tanto o juiz de 1º Grau quanto o relator do recurso da empresa, Márcio Toledo Gonçalves, lhe deram razão. 

O relator explicou que para o reconhecimento da estabilidade provisória por doença profissional ou acidente de trabalho são necessários dois requisitos: o afastamento do serviço por prazo superior a 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213/91). Ou então a existência de doença profissional, quando constatada após a dispensa. 

No caso analisado, as provas deixaram claro que o trabalhador sofreu típico acidente do trabalho no exercício de suas funções para a construtora. A perícia médica comprovou a fratura de costela, esclarecendo que ela se consolida em 30 dias, com tempo de recuperação estimado de 40 dias. 

Na avaliação do julgador, a culpa da empresa no infortúnio ficou evidente, sendo óbvio que o trabalhador necessitava de afastamento superior a 15 dias. No entanto, ele não recebeu auxílio-doença acidentário. Além de não emitir a CAT, a empresa não deu ouvidos aos relatos de dor do empregado. 

Após afastamento ínfimo, de apenas 3 dias, ele voltou a trabalhar normalmente, mesmo impossibilitado. "Não se pode chancelar a fraude praticada pela empresa, que deixou de emitir a CAT oportunamente, sonegando ao demandante o direito à estabilidade provisória acidentária, devida", registrou o relator no voto. 

Com essas considerações, a Justiça do Trabalho confirmou a sentença que declarou a nulidade da dispensa e determinou a conversão em indenização correspondente aos salários do período da estabilidade, já que o prazo parar reintegração no emprego havia se esgotado. A construtora foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$35.000,00, o que também foi confirmado pela Turma de julgadores. 

(  RO 0149800-82.2009.5.03.0033 )