ATENÇÃO: RECOLHIMENTO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL TEM NOVA REGRA

Empresas terão que comprovar recolhimentos ao trabalhador

AGÊNCIA SENADO 25/07/2012 19h06
 

Foto: Divulgação

Nova lei teve origem no projeto do senador Cristovam Buarque

A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina a Lei nº 12.692, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25).

A nova lei tem como origem projeto de lei apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador argumenta que a fiscalização do INSS ainda é frágil e que a medida permitirá ao próprio trabalhador controlar as contribuições, com isso inibindo a sonegação. À época, ele assinalou que o nível de sonegação estava ao redor de 30%.

O novo texto legal, que altera a lei que dispõe sobre a organização e custeio da Previdência Social (Lei 8.212, de 1991), estabelece que documento especial, a ser regulamentado, será utilizado pelos empregadores para informar os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração do trabalhador.

Com o objetivo de ampliar os meios de controle e fiscalização, a lei estabelece ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.

Trabalhador terá que fazer curso de qualificação para receber seguro-desemprego

Rui Amaro Gil Marques

Da Secretaria de Comunicação da FTIA PR e Sindicatos filiados.

Passou a vigorar a partir de terça-feira (10/07/2012) a nova regra para a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira vez no período de dez anos. Para ter acesso ao seguro, o trabalhador deverá fazer um curso de qualificação profissional ou de formação.  Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e regiões metropolitanas – exceto no Rio de Janeiro e em São Paulo, onde a regra passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (16). A medida é prevista pelo Decreto 7.721, de 16 de abril passado.

A nova regra de acesso ao seguro-desemprego será progressivamente implantada em outras cidades.  A expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é que, até agosto, a qualificação seja uma condição à concessão do benefício em todo o país.  Essa exigência será atendida pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), de 2011, que prevê ações para qualificar e dar assistência a cerca de 8 milhões de trabalhadores nos próximos quatro anos.

Para receber o seguro-desemprego pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá apresentar a comprovação de matrícula em curso reconhecido pelo MTE ou pelo Ministério da Educação(MEC), com carga mínima de 160 horas,  no ato do recebimento — que é feito na Caixa Econômica Federal.

Os trabalhadores receberão o benefício ao longo da realização dos cursos, que serão gratuitos e oferecidos por serviços nacionais de aprendizagem, como o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senac). Casa não haja um curso disponível na área de atuação do trabalhador ou na cidade onde reside, a concessão do seguro deixa de ficar condicionada à realização da qualificação. Nesse caso, o trabalhador poderá receber o benefício normalmente, sem a necessidade de comprovação de matrícula.

Para maiores informações o trabalhador deve procurar o seu sindicato ou uma delegacia local do Ministério do Trabalho e Emprego em sua região.

DATA BASE DE SETEMBRO 2012 - ALIMENTAÇÃO

TRABALHADORES DA ALIMENTAÇÃO PREPARAM CAMPANHA SALARIAL 

Faltam 02 meses para o mês de setembro. Como todos sabem setembro é o mês da nossa Data-Base. É o mês onde os nossos sindicatos iniciarão as negociações com os patrões para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange o estado todo e também dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) realizados com as empresas das bases territoriais de cada sindicato.

Os salários, incluídos os Pisos, sofreram perdas devido a inflação acumulada dos últimos meses. As indústrias, ao contrário dos trabalhadores, têm como se proteger da inflação e da alta dos preços dos insumos porque acabam repassando isso para os consumidores.

Para proteger o nosso poder de compra contra a voracidade da inflação devemos nos unir e participar das lutas levadas adiante pelo sindicato. E conseguir um reajuste salarial acima da simples reposição inflacionária depende muito da nossa vontade de fazer pressão dentro das fábricas e da nossa disposição para, se for preciso, cruzarmos os braços, ou seja, fazermos greve.

Os sindicatos de Trabalhadores do setor de Alimentação, que fazem parte da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA), já iniciaram os preparativos para mais essa batalha em defesa de condições dignas de trabalho, reajustes salariais com ganho real e por mais conquistas na
Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período 2012/2013.  Cabe a nós, trabalhadores e trabalhadoras, fazermos a nossa parte que é apoiarmos os nossos sindicatos porque só assim venceremos mais essa luta.
Realizadas as assembléias para discussão e aprovação da Pauta de Reivindicações devemos começar a nos mobilizarmos nas fábricas.

Sindicato forte são os trabalhadores e as trabalhadoras quem fazem.