SALÁRIOS E PISOS NORMATIVOS PARA 2013

STIAA REALIZOU SORTEIO DE PRÊMIOS PARA ASSOCIADOS

Como aconteceu em dezembro de 2011 o STIAA também realizou mais um grande sorteio de prêmios no final de 2012 para os seus associados. Foram bicicletas, cestas natalinas e uma moto Honda zero km atraíram mais uma vez a participação de todos os sócios do STIAA.

O sortudo que ganhou a moto foi o funcionário da empresa Adram Alimentos, de Mauá da Serra,  José Orlei Carneiro.
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Os diretores do STIAA informam a todos que em 2013 o sindicato continuará fazendo sorteios de prêmios para os associados ao sindicato.

Para concorrer o trabalhador e a trabalhadora precisam fazer a sua associação ao sindicato e estarem em dia com suas contribuições com a tesouraria da entidade.  Para isto os interessados devem se dirigir a sede do STIAA em Apucarana, nas sub-sedes e com os diretores nas fábricas e assinar a fichinha de associação.

NORMA DOS FRIGORÍFICOS É APROVADA.

Depois de anos de discussão, de pressão e manifestações constantes dos trabalhadores do setor de frigoríficos em geral finalmente a NR dos Frigoríficos foi aprovada na Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho.

O STIAA participou ativamente de todo o processo de elaboração, discussão, manifestações no Paraná, São  Paulo, Brasília e reuniões NA OIT em Genebra na Suiça, para, junto com outros sindicatos, pressionar os patrões e o governo pela sua aprovação.

Há mais de 14 anos que os trabalhadores do setor frigorífico (bovinos, peixes, aves, caprinos, equinos e carnes em geral) defendem a criação da NR para coibir o desrespeito patronal, as péssimas condições de trabalho, as longas cargas horárias de trabalho e combater as doenças laborais.
  Agora a NR segue para ser assinada pelo Ministro do Trabalho Brizola Neto e pela Presidenta Dilma Roussef.

JORNAL AGINDO - 248 EDIÇÃO DE MARÇO DE 2013 - SINDICATO REALIZOU SORTEIO DE PRÊMIOS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INICIA FORÇA TAREFA PARA FISCALIZAR EMPRESAS NO PARANÁ. APUCARANA ESTA NA LISTA.

NR DOS FRIGORÍFICOS – FTIA PR/CONTAC/CUT participa de Audiência Pública do Ministério Público do Trabalho em Curitiba

Evento reunião empresários do setor frigorífico, Procuradores do Trabalho, auditores do Ministério do Trabalho e sindicalistas

Força Tarefa da Procuradoria do Trabalho e Ministério do Trabalho irá realizar fiscalização em todas as empresas frigoríficas do Paraná a partir do segundo semestre de 2013

STIAA PARTICIPOU DO EVENTO E JÁ SE PREPARA PARA FISCALIZAR FRIGORÍFICOS DE APUCARANA E REGIÃO

Rui Amaro Gil Marques

Secretaria de Comunicação da FTIA PR

Com a presença de sindicalistas, empresários do setor de frigoríficos e membros do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego foi realizada nesta quinta-feira (07 de março) no Auditório do Ministério Público do Trabalho da 9 Região em Curitiba Audiência Pública sobre a adoção da NR dos Frigoríficos.

O evento organizado pelo Ministério Público do Trabalho da 9 Região em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego teve como meta conscientizar os empresários do setor frigorífico das mudanças que deverão promover para adequar suas empresas de acordo com as novas exigências aprovadas através da Norma Regulamentadora 36 que trata exclusivamente do setor.

Autoridades presentes – Procurador Geral do Trabalho Dr. Luis Antonio Camargo de Melo, Dr. Altino Pedroso dos Santos – vice-presidente da 9 Região, Dr. Helder Ivens Natali – Coordenador Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos,  Paulo Roberto Stori – OCEPAR e Ernane Garcia – Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado do Paraná/vice-presidente da CONTAC e Dr. Sandro Sardá – Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador da Força Tarefa dos Frigoríficos.

O presidente da FTIA PR (filiada a CUT) e vice-presidente da CONTAC, Ernane Garcia falou aos empresários e demais participantes do evento que a NR do setor é uma necessidade uma vez que os trabalhadores têm enfrentado situações adversas com riscos à saúde, acidentes, lesões, mutilações e mortes. Ernane também explicou que os sindicatos e Federação irão fiscalizar a adoção da NR pelas empresas e que os empresários devem fazer a sua parte.

O Procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Sandro Sardá avisou que a Força Tarefa de Fiscalização do Setor Frigorífico estará visitando as empresas do Paraná a partir do segundo semestre deste ano. “A fiscalização será dura então cabe aos senhores empresários irem promovendo mudanças e resolvendo os problemas pendentes em suas empresas. Estamos aqui reunidos no sentido de alertá-los para que mais tarde não sejam surpreendidos com multas e outras punições”, enfatizou o procurador.

O presidente do STIAA, José Aparecido Gomes, esteve presente a Audiência Pública e acredita que muitos frigoríficos serão multados pela fiscalização do Ministério Público do Trabalho. “A situação de muitos frigoríficos esta irregular e os empresários do setor que insistirem em atuar na ilegalidade descumprindo a NR dos Frigoríficos serão penalizados pelo Ministério Público do Trabalho. De nossa parte já estamos nos preparando para fazer a nossa parte, ou seja, vamos intensificar a nossa atuação nos frigoríficos de Apucarana e da região. A NR garante aos sindicatos esse poder de fiscalização, o que não era permitido anteriormente”, acentuou.

Sindicatos presentes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Apucarana, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Arapongas, Sabaudia e Rolândia, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Cianorte e Região, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Cascavel, Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Alimentação de Umuarama, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Toledo, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes, Laticínios, Rações Balanceadas e Derivados, Pratos Prontos e de Alimentação de Castro e Carambeí, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Dois Vizinhos, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Fco Beltrão, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Marechal Cândido Rondon, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Jaguapitã, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Frigoríficas, Laticínios, Rações e Alimentação de Ponta Grossa, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Medianeira e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Curitiba e Região Metropolitana.  

08 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DE LUTA, DIA INTERNACIONAL DA MULHER TRABALHADORA

DIA INTERNACIONAL DA MULHER – UMA HISTÓRIA DE LUTAS, CONQUISTAS E SUPERAÇÃO ¹

por Jade Pyxis • Big Conquistas • Palavras-chave: causa feminina, Dia Internacional da Mulher, luta feminina

Nessa semana em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher achamos importante relembrar um pouco da história do movimento e da luta feminina por igualdade e respeito. Apesar de muitas conquistas, as mulheres ainda sofrem com abusos domésticos, sexuais e com a desigualdade e os notíciários vivem cheios de noticías absurdas de estupro, abuso e violência contra mulheres. Ainda há muito a ser feito e todas as terças-feiras do mês de março mostraremos à vocês ações bacanas e dicas de como tomar parte em projetos e apoiar à causa feminina.

Diante das comemorações atuais da data esquecemos o real motivo pela qual ela foi criada e da importância de nos conscientizarmos à respeito e impedir que isso continue acontecendo. Sim, apesar das significantes melhoras, as mulheres ainda estão em grande desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens (saiba mais: 1 e 2) e ainda são vitímas de atos cruéis e muitas vezes inacreditáveis (aqui).

Foi um ato desses que deu origem às comemorações do dia 8 de março. Em março de 1857 operárias de uma fábrica de tecidos em Nova Iorque fizeram uma grande greve, reivindicando melhores condições de trabalho como: redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência e elas foram trancadas dentro da fábrica que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas num ato totalmente desumano.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres Socialistas na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. O objetivo era honrar as lutas femininas e, assim, obter suporte para instituir o sufrágio universal em diversas nações.

Um artigo muito bacana no site Revista Escola da Editora Abril resume bem a linha do tempo da luta feminina desde então:

Com a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) eclodiram ainda mais protestos em todo o mundo. Mas foi em 8 de março de 1917 (23 de fevereiro no calendário Juliano, adotado pela Rússia até então), quando aproximadamente 90 mil operárias manifestaram-se contra o Czar Nicolau II, as más condições de trabalho, a fome e a participação russa na guerra – em um protesto conhecido como “Pão e Paz” – que a data consagrou-se.

Somente mais de 20 anos depois, em 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) assinou o primeiro acordo internacional que afirmava princípios de igualdade entre homens e mulheres. Nos anos 1960, o movimento feminista ganhou corpo, em 1975 comemorou-se oficialmente o Ano Internacional da Mulher e em 1977 o “8 de março” foi reconhecido oficialmente pelas Nações Unidas.

“O 8 de março deve ser visto como momento de mobilização para a conquista de direitos e para discutir as discriminações e violências morais, físicas e sexuais ainda sofridas pelas mulheres, impedindo que retrocessos ameacem o que já foi alcançado em diversos países”, explica a professora Maria Célia Orlato Selem, mestre em Estudos Feministas pela Universidade de Brasília e doutoranda em História Cultural pela Universidade de Campinhas.

No Brasil, as movimentações em prol dos direitos da mulher surgiram em meio aos grupos anarquistas do início do século 20, que buscavam, assim como nos demais países, melhores condições de trabalho e qualidade de vida. A luta feminina ganhou força com o movimento das sufragistas, nas décadas de 1920 e 30, que conseguiram o direito ao voto em 1932, na Constituição promulgada por Getúlio Vargas. A partir dos anos 1970 emergiram no país organizações que passaram a incluir na pauta das discussões a igualdade entre os gêneros, a sexualidade e a saúde da mulher. Em 1982, o feminismo passou a manter um diálogo importante com o Estado, com a criação do Conselho Estadual da Condição Feminina em São Paulo, e em 1985, com o aparecimento da primeira Delegacia Especializada da Mulher.

Apesar de todas essas conquistas e de um longo caminho percorrido, igualdade e respeito ainda são metas distantes para a maioria das mulheres. Por isso a importância de conscientização nesse dia. Nas próximas terças-feiras  mostraremos aqui como você pode ajudar à causa e participar mais ativamente nesse processo de conquistas e transformação da nossa sociedade. Fique de olho 

CONGRESSO NACIONAL DA CONTAC

FEDERAÇÃO E SINDICATOS PARTICIPAM DO 7º CONGRESSO NACIONAL DA CONTAC EM SP

Trabalhadores da Alimentação do Paraná conquistaram a vice- presidência da entidade

Rui Amaro Gil Marques

Secretaria de Comunicação da FTIA PR

Com a presença de cerca de 600 delegados de sindicatos, federações, observadores e convidados de vários estados do Brasil e de outros países como Argentina, Uruguai e Alemanha, foi realizado na Estância Atibainha, interior de São Paulo, o 7º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CONTAC), entidade orgânica da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA) e os sindicatos STIAA de Apucarana, STIMLACA de Ponta Grossa, SINTIACRE de Cascavel, STIA de Toledo, SINTRIAL de Dois Vizinhos, STIA de Medianeira, SINTAC de Carambeí, STIP de Curitiba e STIA de Marechal Cândido Rondon formaram a delegação do Paraná com 16 trabalhadores e trabalhadoras.

Na abertura do Congresso discursaram representantes de Confederações e o presidente da CUT, Vagner Freitas. João Pedro Stédile, Coordenador Geral do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi um dos palestrantes ao lado de Geraldo Iglésias, diretor da IUTA União Internacional dos Trabalhadores do Setor de Alimentos.

Temas debatidos no Congresso

Segurança no Trabalho, doenças profissionais, combate as péssimas condições de trabalho, participação da juventude nos sindicatos, organização sindical, NR dos Frigoríficos, legalização da CONTAC, discussão de teses e aprovação de cronograma de trabalho para o próximo período, prestação de contas e eleição da nova diretoria da entidade foram os temas debatidos durante os 03 dias de congresso que teve inicio em 28 de novembro.

Vice-presidência da CONTAC

Devido ao forte trabalho da FTIA PR na campanha nacional pela aprovação da NR dos Frigoríficos e pela força política dos trabalhadores do Paraná, Ernane Garcia, atual presidente da Federação, foi indicado e eleito para ocupar a vice-presidência da CONTAC para o triênio 2013/2015. Siderlei de Oliveira foi reeleito para a presidência da Confederação mais uma vez.

ENCONTRO NACIONAL DO MACROSSETOR DA INDÚSTRIA

“Saúde do trabalhador e empregabilidade são pontos prioritários para o Encontro do Macrossetor Indústria”

01/11/2012

Afirma Siderlei de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT)

Escrito por: Leonardo Wexell Severo

Siderlei de Oliveira, presidente da Contac/CUT

         O Encontro Nacional do Macrossetor Indústria da Central Única dos Trabalhadores (CUT), convocado para os dias 8, 9 e 10 de dezembro, na capital paulista, será uma excelente oportunidade para aprofundar o debate sobre a necessidade de uma intervenção mais incisiva do Estado em defesa do desenvolvimento com valorização do trabalho. “É inaceitável que um setor como o alimentício, responsável por 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto), ainda mantenha condições de trabalho tão desumanas, com graves riscos para a saúde, com lesões, mutilações e até mortes. É preciso que cada recurso público investido venha acompanhado de contrapartidas sociais, da mesma forma que precisamos de uma fiscalização mais atuante e rigorosa, com acompanhamento das entidades sindicais”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação (Contac/CUT), Siderlei de Oliveira. Nesta entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho, Siderlei, que também integra a direção do Instituto Observatório Social e a Comissão Tripartite Paritária e Permanente (CTPP) que debate as condições de trabalho no setor, alerta para os reiterados ataques do empresariado à legislação trabalhista “que é exemplo para o mundo”. “Somos frontalmente contra qualquer flexibilização na legislação. O negociado tem o papel de fazer com que a lei avance, nunca retroceda. Precisamos impedir que o capital jogue o ônus da crise nos ombros da classe trabalhadora”, ressaltou.

Qual a sua avaliação sobre o Encontro Nacional do Macrossetor Indústria da CUT?

   O setor alimentício, agroindustrial, é responsável por 7,5% do PIB (Produto Interno Bruto) e merece uma atenção redobrada por parte das autoridades, pois gera mais empregos e traz mais benefícios que a indústria automotiva, por exemplo. Apesar dessa importância estratégica para o desenvolvimento nacional e para a própria soberania alimentar, é um setor que tem poucos benefícios fiscais. Além disso, quando vêm, não são acompanhados por contrapartidas sociais. O Encontro Nacional do Macrossetor Indústria tem uma importância chave para tratar estas questões.

E as condições de trabalho existentes?

Infelizmente são muito ruins. É inaceitável que o setor ainda mantenha condições de trabalho tão desumanas, com graves riscos para a saúde, com lesões, mutilações e até mortes. Por isso defendemos que cada recurso público investido venha carimbado com contrapartidas, da mesma forma que precisamos de uma fiscalização mais atuante e rigorosa, com acompanhamento das entidades sindicais, para que a impunidade não prospere.

Um dos debates do evento será o impacto da crise dos países capitalistas centrais e as possibilidades e iniciativas de enfrentamento. A crise tem afetado o setor?

O setor passou de forma relativamente estável pela crise. Além disso, consegue responder rapidamente à recuperação, pois lida com produtos industriais de necessidades básicas. Vale lembrar que no caso dos frigoríficos de carne bovina e avícola o Brasil é o principal exportador do mundo. No caso da soja somos o segundo principal exportador. Isso reforça a importância do setor não só do ponto de vista nacional, como internacional, e remete à discussão sobre a forma de atuação e inserção na economia global, dentro de uma estratégia de crescimento, mas também de soberania do país e qualidade de vida para os trabalhadores.

Dentro do debate sobre as condições de trabalho está a Norma Regulamentadora dos Frigoríficos. Em que pé está essa NR?

Vivemos numa conjuntura desfavorável do ponto de vista econômico nos EUA e na Europa, que alguns querem remeter para o Brasil, onde os empresários vêm com tudo pela retirada de direitos. O governo Lula já provou que isso não é saída para nada, e que é na geração de emprego, na melhoria dos salários, que colocamos a economia para girar. Do contrário, quanto menos salário e menos direito, menor o mercado interno, o que só deixaria o país mais vulnerável à crise. Também neste aspecto, a Norma Regulamentadora é uma alavanca para ajudar o Brasil, que agora passa a ser objeto de ataques e retaliações dos países importadores, em função das doenças causadas aos nossos trabalhadores pelo ritmo intenso de trabalho. Para continuarmos avançando na comercialização dos produtos brasileiros, precisamos também investir na saúde dos trabalhadores, até para tirar a pecha que vem sendo colocada , com razão, mas com intenção puramente comercial. Felizmente, conseguimos avançar na NR que tem 16 pontos e 216 subitens, com 15 pontos já resolvidos.


E o que está faltando na Norma?

O principal problema das doenças profissionais não é técnico, mas político. Se fosse técnico, colocaríamos médicos nos portões dos frigoríficos e estaria tudo resolvido: adoeceu, curou. Mas não é assim que as coisas funcionam, é preciso modificar a forma de produção para que o ser humano não adoeça, não seja uma vítima da engrenagem do capital. O que ainda está faltando na NR é o principal ponto reivindicado pelas Confederações, Federações e Sindicatos da alimentação: as pausas. Sem as pausas para recuperar o líquido sinovial, os trabalhadores continuarão tendo lesionadas suas articulações e a bainha dos tendões, sendo submetidos cada vez mais jovens a cirurgias que não recuperam sua capacidade de trabalho. São lesões que acompanharão os trabalhadores pelo resto de suas vidas. Isso não é suposição, está mais do que provado, está comprovado. Então precisamos de pausas a cada 50 minutos trabalhados.
Quais os principais avanços já acordados?
A questão ergonômica, da posição das máquinas; o rodízio de trabalhadores, para que uma pessoa não fique oito horas de pé ou sentada, pois deve haver um equilíbrio; a questão do trabalho com peso, impondo limites à quantidade de carga nas bacias que os trabalhadores carregam a carne cortada; e os problemas com empilhamento. Esta somatória de ações em prol da saúde logo começará a repercutir favoravelmente nas condições de trabalho dentro dos frigoríficos, o que será melhor para todos.

Qual a perspectiva para o próximo período?
Penso que muito há de ser feito ainda para aumentar a produção e a empregabilidade, bem como para melhorar a qualidade destes empregos. Precisamos desenvolver novos produtos, que agreguem valor, o que também possibilitará que se aumentem os salários. No caso da soja, por exemplo, não podemos continuar exportando produto in natura para importar industrializados da China e dos Estados Unidos. Da soja saem mais de 400 produtos, químicos, farmacêuticos, sucedâneos para a indústria alimentícia. Na alimentação matinal, todos produtos contêm soja. Isso demonstra o enorme potencial a ser explorado pelas empresas nacionais.

Qual a sua avaliação sobre a atual legislação brasileira e a pressão patronal pela sua “flexibilização”?
A nossa legislação é invejada pelo mundo todo. Quando vamos na Europa, todos elogiam. Para eles, é um sonho. Para nós, claro, o problema continua sendo a sua aplicabilidade. Nossa Confederação entende que de forma alguma poderemos aceitar qualquer flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como tanto se empenharam os tucanos nos tempos do Fernando Henrique. Anda um boato em relação a um Acordo Coletivo Especial (ACE) que vem na linha de flexibilizar a legislação, e que somos totalmente contra, pois seria um verdadeiro disparate. Nossa compreensão é que podem haver acordos para avançar, nunca para retroceder. E ao flexibilizar uma lei que impõe um patamar mínimo de direitos, que foi fruto da luta de décadas da classe trabalhadora, estaríamos dando um tiro no pé. Numa conjuntura internacional desfavorável, onde os países capitalistas centrais só falam em retirada de direitos em nome da “competitividade”, não tenho dúvida que o ACE atende unicamente ao interesse do patronato. É inaceitável.

REAJUSTES SALARIAIS 2012/2013 CONCRETIZADOS

 REAJUSTES SALARIAIS PARA AS INDÚSTRIAS DE RAÇÃO

Piso – R$ 957,00

Reajuste – 7,5% nos demais salários até o Teto de R$ 5.000. Acima do teto aumento de R$ 375,00.

Cesta – R$ 100,00

Alteração da cláusula social Programa PLR:

Percentual da multa passa para 100% do salário normativo;  acréscimo do parágrafo: As empresas que implantarem o programa de PLR, deverão até o último dia de cada ano, apresentar o programa, sob pena de ter que pagar a multa convencionada.

Manutenção das demais cláusulas sociais.

REAJUSTES  SALARIAIS NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO

Piso de Ingresso: R$ 796,40

Piso de Efetivação: R$ 893,20

Vale Alimentação: R$ 100,00

Reajuste Geral (para os salários acima dos pisos): 8%

REAJUSTES SALARIAIS NAS INDÚSTRIAS DE DOCES

Piso de Ingresso:    R$ 796,40
Piso de Efetivação: R$ 893,20
Vale Alimentação:   R$ 100,00
Reajuste Geral (para os salários acima dos pisos): 8% (oito por cento)

ATENÇÃO PADEIROS E CONFEITEIROS

Padeiros e confeiteiros têm direito a pausas para recuperação térmica

Padeiros e confeiteiros têm direito a pausas para recuperação térmica

Nova súmula do TST também significa esperança na luta contra condições degradantes de trabalho em diversas categorias do setor frigorífico, ainda sem regulamentação profissional.

  

              Padeiros e confeiteiros passam a ter direito a período de descanso para  recuperação térmica. Súmula publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na última segunda (17/09), amplia o direito ao intervalo aos trabalhadores expostos a ambientes artificialmente refrigerados também fora das câmaras frigoríficas. Enquanto isto, no setor frigorífico, proposta trabalhista para pausas de descanso não entra em consenso há mais de um ano na criação da Norma Regulamentadora dos Frigoríficos. Próxima discussão entre governo e bancadas patronal e laboral será realizada no dia 23 de outubro, no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

                          O direito ao intervalo intrajornada, de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho, para exposição ao frio ou mudanças de temperatura durante a movimentação de mercadorias entre ambientes quentes ou frios, ou vice-versa, teve como base a ampliação do artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), até então voltado para empregados que realizam atividades no interior de câmaras frigoríficas. A Súmula foi anunciada pelo presidente João Oreste Dalazen em sessão plenária da Corte realizada na última sexta (14/09).

FONTE: http://claricegulyas.blogspot.com.br/2012/09/padeiros-e-confeiteiros-tem-direito_26.html

ACIDENTE DE TRABALHO E EMISSÃO DA CAT

Justiça do Trabalho condena empresa que não emitiu CAT e nem afastou empregado após acidente de trabalho.

Embora decisão tenha sido tomada pelo TRT de Minas Gerais todos os trabalhadores têm esse direito garantido por lei.  Todas as empresas devem emitir a CAT quando o trabalhador for vitimado por acidente de trabalho.

O empregado de uma construtora cai numa valeta, durante o trabalho em dia chuvoso, e se machuca. Levado ao médico da empresa fica afastado por 3 dias. O empregador não emite a CAT e desconsidera as reclamações de dor do empregado.

 A determinação da empresa é para que o empregado continue trabalhando normalmente. Com isso, o trabalhador não recebe benefício previdenciário, nem tem garantida a estabilidade provisória no emprego assegurada no artigo 118 da Lei 8.213/91.

Este foi o cenário descrito no processo analisado pela 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais TRT-MG e retrata a realidade de inúmeros trabalhadores que se acidentam no trabalho. Com o objetivo de impedir o recebimento de benefício previdenciário, muitas empresas se valem de manobras para tentar afastar o direito à estabilidade provisória acidentária simplesmente não imitindo a CAT Comunicado de Acidente de Trabalho. 

No caso deste processo, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho para pedir o pagamento da indenização relativa à estabilidade no emprego e uma indenização por danos morais em face do procedimento adotado pela empresa. E tanto o juiz de 1º Grau quanto o relator do recurso da empresa, Márcio Toledo Gonçalves, lhe deram razão. 

O relator explicou que para o reconhecimento da estabilidade provisória por doença profissional ou acidente de trabalho são necessários dois requisitos: o afastamento do serviço por prazo superior a 15 dias e o recebimento do auxílio-doença acidentário (artigo 118 da Lei 8.213/91). Ou então a existência de doença profissional, quando constatada após a dispensa. 

No caso analisado, as provas deixaram claro que o trabalhador sofreu típico acidente do trabalho no exercício de suas funções para a construtora. A perícia médica comprovou a fratura de costela, esclarecendo que ela se consolida em 30 dias, com tempo de recuperação estimado de 40 dias. 

Na avaliação do julgador, a culpa da empresa no infortúnio ficou evidente, sendo óbvio que o trabalhador necessitava de afastamento superior a 15 dias. No entanto, ele não recebeu auxílio-doença acidentário. Além de não emitir a CAT, a empresa não deu ouvidos aos relatos de dor do empregado. 

Após afastamento ínfimo, de apenas 3 dias, ele voltou a trabalhar normalmente, mesmo impossibilitado. "Não se pode chancelar a fraude praticada pela empresa, que deixou de emitir a CAT oportunamente, sonegando ao demandante o direito à estabilidade provisória acidentária, devida", registrou o relator no voto. 

Com essas considerações, a Justiça do Trabalho confirmou a sentença que declarou a nulidade da dispensa e determinou a conversão em indenização correspondente aos salários do período da estabilidade, já que o prazo parar reintegração no emprego havia se esgotado. A construtora foi condenada ainda a pagar indenização por danos morais no valor de R$35.000,00, o que também foi confirmado pela Turma de julgadores. 

(  RO 0149800-82.2009.5.03.0033 ) 

DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DO TRABALHO TST

TST define novas regras nas relações entre patrões e empregados

Mudanças incluem licença-maternidade para funcionárias temporárias. Tem direito a adicional quem trabalha em esquema de plantão e fica de sobreaviso.

                                  

O Tribunal Superior do Trabalho analisou 43 questões sobre direitos trabalhistas e fez várias mudanças. Uma delas se refere a funcionárias temporárias. Se engravidarem, terão estabilidade. “Na prática, por exemplo, uma empregada contratada ao final do ano em um shopping center, para dois meses. Se durante esses dois meses ela ficar grávida, ela vai ter estabilidade. O contrato vai se prorrogar por 14 meses”, explica Fernando Hugo Rabelo Miranda, advogado trabalhista.

Outra novidade: a empresa que oferece plano de saúde tem que continuar pagando o benefício aos empregados efetivos que se afastarem por mais de quinze dias, por doença ou acidente. E vale também para os que forem aposentados por invalidez. “O contrato segue suspenso, mas segue existente, não há uma extinção do contrato, por isso o plano de saúde segue vigendo, da mesma forma como os demais funcionários”, explica advogado.

O TST decidiu também que tem direito a um adicional quem trabalha em esquema de plantão e fica de sobreaviso. Se não for chamado, o pagamento deverá ser de um terço da hora normal. A medida atinge muita gente que trabalha com tecnologia da informação.

"A pessoa, quando fica fora do trabalho com um smartphone trabalhando, ela abre mão de uma série de atividades pessoais que ela poderia estar fazendo. Ela não pode viajar, ou sair para uma festa, por exemplo, ou estar com os familiares em um jantar, porque ela sabe que a qualquer momento o telefone dela pode tocar e ela precisa estar à disposição do trabalho, então ela precisa ser remunerada", comenta Jerzley Guedes, diretor de TI.

                                                                                

Incorporação de benefícios aos Contratos de Trabalho

O Tribunal fez ainda uma alteração que afeta grande parte dos trabalhadores, as cláusulas das convenções coletivas de trabalho que perdiam a validade, normalmente, a cada dois anos, agora são incorporadas aos contratos, a não ser que outro acordo coletivo cancele os benefícios.

DE OLHO NO FGTS

Alterações no FGTS entram em discussão no Senado Federal

Os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS), representantes do governo e de entidades de classe, empresários e trabalhadores estiveram reunidos ontem para debater o anteprojeto sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que está sendo discutido no Senado Federal. O encontro, realizado na sede da Federasul, em Porto Alegre, fez parte de uma série de audiências pelo Brasil para avaliar a proposta da então senadora Marta Suplicy (PT-SP). Entre os objetivos do anteprojeto está o aumento da rentabilidade do FGTS e sua transformação em instrumento de poupança e empréstimo para o trabalhador.

            Hoje o FGTS é remunerado na base de 3% ao ano, mais TR. O novo texto propõe que, quando a meta da taxa Selic for superior a 8,5% ao ano, o FGTS será remunerado pela TR mais 4,5% ao ano. No entanto, se a meta da Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remuneração do fundo será calculada com aplicação da TR mais 50% da Selic. Além disso, metade dos lucros anuais do fundo seria distribuída a todos os trabalhadores a ele vinculados, e o valor relativo ao lucro depositado poderá ser livremente sacado.

          Outro ponto adicionado é a redução da contribuição patronal para trabalhadores com mais de 50 anos. A proposta prevê que a alíquota se reduza com o avançar da idade: 6% para mais de 50 anos, 4% para mais de 55 anos, 2% para mais de 60 anos e 0% a partir de 65 anos. O argumento é de reduzir o custo de empregar funcionários em idades mais avançadas e para os quais a acumulação forçada pelo FGTS já não faz mais sentido. “Temos que lembrar que a tendência hoje é de que as aposentadorias sejam postergadas para depois dos 60 ou 65 anos. Então essa mudança incentivaria pessoas com mais idade a permanecer no mercado de trabalho e manter seus postos”, destacou o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky. 

          No entanto, essa proposta foi criticada pelos representantes dos trabalhadores. “Se o projeto reduzisse a contribuição, mas com garantias contra demissões dessas pessoas de mais idade, seria outra conversa. Mas, como foi apresentado, não há garantia alguma, estão apenas reduzindo um percentual que é direito do trabalhador”, afirmou Guiomar Vidor, presidente da secção gaúcha da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS).

         Outro ponto de divergência ocorreu em relação ao adicional de 10% da multa da demissão sem justa causa. Criado em 2001, esse adicional foi instituído para ajudar o FGTS a pagar os expurgos dos Planos Verão e Collor I sobre as contas vinculadas do trabalhador. Apesar de esse pagamento ter sido finalizado em julho de 2012, não foi prevista formalmente uma data para o fim da cobrança do adicional. No início de agosto deste ano, foi aprovado no Senado o PLS 198/2007, que estabelece 1 de junho de 2013 como essa data. Entretanto, enquanto os empresários defendem a extinção da multa para a desoneração da folha, as centrais sindicais propõem destinar esse adicional de 10% para um fundo de manutenção dos empregos. 

             Conforme a senadora Ana Amélia Lemos, a reunião na Capital gaúcha serviu para avaliação da proposta do anteprojeto, questionamentos e apresentação de novas sugestões. “Percebemos uma grande preocupação em relação à modificação dos critérios de remuneração e rentabilidade, à multa de 10% sobre rescisões contratuais e à contribuição do FGTS dos trabalhadores com mais idade. Serão os pontos cruciais, que vamos trabalhar no Senado Federal.”

            Novas audiências sobre o anteprojeto serão realizadas pelo Senado em outubro e novembro. A apresentação do relatório final será feita em 28 de novembro e, no dia seguinte, o texto final será votado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A partir de então, começará a tramitar como um projeto de lei.

Fonte: Marcos Beletelli do Jornal do Comércio

GESTANTES TERÃO ESTABILIDADE MESMO EM CONTRATOS POR TEMPO DETERMINADO

TST garante estabilidade para gestante contratada por tempo determinado

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17/set/2012

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A partir de agora, o Tribunal Superior do Trabalho reconhece a estabilidade provisória de gestante mesmo quando o contrato de trabalho for por tempo determinado. A redação anterior do item III da Súmula nº 244, era expressa no sentido de que a empregada gestante admitida mediante contrato de experiência não tinha direito à estabilidade provisória. A justificativa era a de que a extinção da relação de emprego dava-se em razão do término do prazo contratual, não constituindo  dispensa arbitrária ou sem justa causa.

O cancelamento do item proposto pela comissão de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho deu-se em razão de entendimento de que as garantias à gestante não devem ser limitadas em razão da natureza da  modalidade contratual.

Um dos fundamentos que orientou a alteração foi o de que o alvo da proteção conferida pela Constituição da República é também o nascituro. Os princípios da isonomia,  garantia na dignidade da pessoa humana e proteção à maternidade também foram considerados na proposição.

Nesse sentido, foi aprovada a seguinte redação para o inciso III da súmula 244:

III – A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art.10, inciso II, alínea b, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

NEGOCIAÇÕES SALARIAIS DA ALIMENTAÇÃO 2012/2013

Negociação Coletiva do Setor de Alimentação 2012/2013

Na mesa de negociação patrões levam gráficos, vídeos, conversa fiada e intransigência

Na foto João Kowalski, presidente do sindicato patronal, juntamente com seus assessores. Para ele reajuste de 5,39% esta bom demais para os trabalhadores.

Rui Amaro Gil Marques

Assessoria de Comunicação da FTIA PR e do STIAA

Na primeira rodada de negociação coletiva do setor de Alimentação do Paraná realizada na quinta-feira, 13 de setembro, em Curitiba os patrões já mostraram como pretendem tratar as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores através dos seus sindicatos.

Vídeo contra direitos trabalhistas

Logo de inicio os patrões apresentaram um vídeo institucional elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), entidade que representa o setor patronal do estado, onde acusavam como a grande responsável pela falta de competitividade das indústrias brasileiras a CLT Consolidação das Leis do Trabalho.  Para os patrões os direitos dos trabalhadores amparados pela CLT são os grandes responsáveis pela “falta de competitividade” das indústrias brasileiras.

Para os patrões devemos colaborar com o setor produtivo para a construção de uma agenda comum em defesa da indústria nacional e a nossa colaboração deve se dar no apoio a uma reforma trabalhista onde os direitos dos trabalhadores sejam flexibilizados, ou seja, deixem de ter força de lei.  Não é a toa que no seu vídeo apresentaram como exemplos de progresso e de competitividade a China e a Índia, países onde os trabalhadores se encontram a mercê da voracidade e da ganância dos empresários. Na China os sindicatos são proibidos de defender os trabalhadores e o salário médio é de $2,40 dois dólares e quarenta centavos por dia. Na índia a situação dos trabalhadores também não é das melhores.

Conversa Fiada e Intransigência

Após a apresentação do seu vídeo anti-direitos trabalhistas os patrões vieram com a apresentação de gráficos demonstrando a queda de produção e de lucratividade das indústrias do setor de Alimentação no Paraná. E mais uma vez acenaram como um dos responsáveis por esse momento de baixa da indústria os “elevados reajustes salariais” que os trabalhadores do setor conquistaram nos últimos anos. Trocando em miúdos; para eles a culpa pela incompetência dos empresários é sempre dos trabalhadores.

Em seguida apresentaram a sua proposta de reajuste salarial: APENAS O INPC que é de 5,39% e nada mais. Também se recusaram a discutir todas as propostas apresentadas pelos sindicatos de trabalhadores para o fechamento da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013.   Depois de muita discussão e pressão dos sindicatos decidiu-se por uma nova reunião a ser realizada em Curitiba no próximo dia 21, sexta-feira, na sede da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIA), entidade que aglutina os sindicatos de trabalhadores do setor de Alimentação do estado.

A única certeza que temos é que se os trabalhadores e trabalhadoras das indústrias de Alimentação não se organizarem junto aos seus sindicatos essas negociações salariais ficarão ainda mais difíceis devido a intransigência patronal. Se deixarmos por conta deles teremos que pagar para trabalhar.  

GOVERNO FEDERAL REAJUSTARÁ SALÁRIO MÍNIMO EM 7,9% PARA 2013

O salário mínimo em 2013 chegará a R$ 670,95. A previsão está na proposta de Orçamento Geral da União, entregue nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. O documento prevê R$ 2,14 trilhões em investimentos.

O reajuste no salário mínimo é de 7,9%, saindo dos atuais R$ 622 para R$ 670,95.
O aumento é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) somado ao crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores.

NEGOCIAÇÕES SALARIAIS 2012/2013

RAÇÃO

Já foram realizadas as primeiras reuniões em Curitiba com o sindicato patronal da Ração. Apresentamos as nossas reivindicações, mas os patrões estão enrolando o meio de campo.  Juntamente com os demais sindicatos do setor e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Paraná (FTIAPR) estaremos nos reunindo dia 17 de setembro em Curitiba para mais uma reunião e, caso os patrões continuem fazendo jogo duro, não nos restará outra opção: iremos para as empresas para iniciarmos as discussões com os trabalhadores para cruzarmos os braços, ou seja, entrarmos em greve.

ALIMENTAÇÃO EM GERAL

Esta marcada para o próximo dia 13 em Curitiba, na sede do Sindicato Patronal, a primeira rodada de negociação salarial com os patrões.  Nas empresas e fábricas os trabalhadores já estão demonstrando suas expectativas quanto a proposta patronal.  O Sindicato dos Empregados nas Empresas de Alimentação de Umuarama e região (SEIA) estará presente representando a nossa cidade.   Avisamos desde já que somente com muita pressão é que conseguiremos vencer mais esta empreitada.

TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ

Os patrões não querem aceitar as nossas reivindicações e as suas propostas estão muito abaixo do aceitável pelos trabalhadores.  Até o momento aguardamos a boa vontade dos patrões para continuarmos as negociações que foram suspensas a pedido deles. Parece que estão querendo que os trabalhadores tomem uma atitude e entrem em greve.  Companheirada, sem pressão os patrões não irão ceder nem um centavo a mais. Por tanto, cada um deve fazer a sua parte. Sem aumento de salário vamos parar!

ATENÇÃO: RECOLHIMENTO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL TEM NOVA REGRA

Empresas terão que comprovar recolhimentos ao trabalhador

AGÊNCIA SENADO 25/07/2012 19h06
 

Foto: Divulgação

Nova lei teve origem no projeto do senador Cristovam Buarque

A partir de agora as empresas serão obrigadas a informar mensalmente a seus empregados o valor da contribuição previdenciária feita em seu benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina a Lei nº 12.692, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25).

A nova lei tem como origem projeto de lei apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O senador argumenta que a fiscalização do INSS ainda é frágil e que a medida permitirá ao próprio trabalhador controlar as contribuições, com isso inibindo a sonegação. À época, ele assinalou que o nível de sonegação estava ao redor de 30%.

O novo texto legal, que altera a lei que dispõe sobre a organização e custeio da Previdência Social (Lei 8.212, de 1991), estabelece que documento especial, a ser regulamentado, será utilizado pelos empregadores para informar os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração do trabalhador.

Com o objetivo de ampliar os meios de controle e fiscalização, a lei estabelece ainda que o INSS será obrigado a enviar às empresas e aos segurados extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições sempre que solicitado.